por Thiago Pelegrini e Mário Luiz Neves de Azevedo - Sobre os autores[1]
Foto de Sala de Prensa - (http://www.saladeprensa.org/art124.htm)
INTRODUÇÃO
Na atual conjuntura nacional vê-se a ocorrência de um fenômeno educacional preocupante: a revitalização da “Teoria do Capital Humano”, norteado pelo ideário das competências e da formação flexível para a “empregabilidade”. O revigoramento do economicismo educacional atrela-se ao fomento governamental à iniciativa privada e a gradual precarização do trabalho, construindo uma direção educacional pautada na formação para o desemprego (FRIGOTTO, 1998).
Os aspectos listados acima têm seu germe e desenvolvimento no Brasil no período que corresponde à instauração do regime militar no país (1964-1985), uma vez que a importação dos preceitos contidos na “Teoria do Capital Humano”, o apoio maciço a iniciativa privada e a incorporação do receituário liberal para educação imposto pelas organizações multilaterais foram incluídos no projeto da aliança civil-militar que tomou o poder.
Diante dessas considerações, o objetivo central desse artigo centra-se na análise e discussão da política educacional erigida pelo regime militar e expressa nos textos das Leis 5540/68 e 5692/71, respectivamente a Reforma Universitária e a Reforma de 1º e 2º graus. Para tanto, adota-se como referencial a revisão bibliográfica e a apreciação das referidas fontes primárias e a utilização de fontes secundárias, que tem como foco a contribuição de alguns dos principais teóricos especialistas no assunto.
Assim, ordena-se a exposição do texto a partir da apresentação do contexto histórico da deflagração do golpe e do posterior desenvolvimento dos governos militares (1964-1975), seguida da análise acerca da política educacional do regime militar e da legislação correspondente.
O GOLPE DE 1964 E A GESTAÇÃO DO PROJETO DE “UTOPIA AUTORITÁRIA”
O conflito que desencadeou o golpe de 1964 teve início na década de 1950 e foi acelerado a partir de 1961 com a renúncia, do então presidente da República Jânio Quadros (1960 – 1961), em um contexto de grave crise econômica e de enfrentamento político. Nessa acepção, concatenaram-se os interesses e temores de três grupos a eclosão do golpe militar de 1964: a burguesia industrial associada ao capital estrangeiro, os responsáveis pela política externa americana do pós Segunda Guerra e os militares engajados no projeto de “utopia autoritária” (FICO, 2004).
A continuidade da associação entre o capital nacional e o internacional assentava-se na adesão aos parâmetros de estabilização financeira preconizados pelas agências multilaterais, sobretudo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Dessa maneira, pressionava-se a burguesia industrial nacional e o estado dependente dessas relações a um constante endurecimento, uma vez que, receitas recessivas exigem “[...] capacidade de negar concessões às massas trabalhadoras e forçá-las a engolir o purgante das medidas compressoras do nível de vida” (GORENDER, 1987, p. 42).
Atrelada às requisições do capital internacional, a política expansionista norte-americana tinha como princípios a incorporação dos países periféricos ao seu ciclo econômico como produtores de matéria-prima e formadores de mercado consumidor para as economias capitalistas industrializadas. Evidentemente, todas essas disposições foram permeadas pelo ideário anticomunista propagado entre os anos de 1945-89 denominados de Guerra Fria (CHOMSKY, 2005).
Não obstante, a “utopia autoritária” mobilizou amplos setores das Forças Armadas Nacionais em torno da inserção do país no campo da “democracia ocidental cristã”. Tal empreendimento tinha como premissa básica a eliminação de todas as formas de dissenso, destacando-se o combate ao comunismo e a corrupção (FICO, 2004).
Nesse sentido, os caminhos que a política nacional havia tomado, especialmente após a vitória de João Goulart no plebiscito de 1963[2], a ascensão do voto de esquerda e a mobilização em torno de reformas estruturais potencializaram os temores e a urgência de execução dos projetos dos três grupos supracitados.
Daniel Aarão Reis Filho descreve os partícipes que impulsionaram o processo de lutas sociais que provocou o descontentamento do bloco que buscava a hegemonia do poder:
(...) grandes movimentos, de trabalhadores rurais e urbanos, entraram em ação exigindo a realização de reformas na estrutura social e econômica do país e o fortalecimento de seus centros de decisão interna, as chamadas reformas de base, no sentido da distribuição da renda e do poder e da afirmação da soberania nacional (1999, p.4).
O processo também teve a participação ativa de estudantes, artistas e parlamentares e na sua fase crítica, contagiou os escalões inferiores das forças armadas, chegando a ameaçar o automatismo da cadeia de comando (REIS, 1999).
Entre os acontecimentos que contribuíram para o acirramento do conflito instaurado no país, Francisco Carlos Silva (1990) destaca: o motim de suboficiais da Aeronáutica e da Marinha exigindo melhores condições de trabalho e direito de voto (1963); a descoberta de arsenais clandestinos no Rio de Janeiro mantidos por Carlos Lacerda[3] com o intuito de articulação de um possível golpe; a eclosão de uma revolta de Marinheiros (março de 1964) dirigida e planejada por um agente da CIA.
A somatória desses acontecimentos colocou o governo em uma situação delicada, uma vez que, ao mesmo tempo, o tornava dependente da ação militar para reprimir os amotinados, era acusado de incitar revoltas pelo país. Entretanto, o desfecho do golpe já havia sido programado em uma articulação entre os governadores de Minas Gerais - Magalhães Pinto, de São Paulo - Ademar de Barros, da Guanabara – Carlos Lacerda e os comandos militares, nomeadamente Generais Mourão Filho, Carlos Luís Guedes, Costa e Silva e Castelo Branco. A aliança formada para o golpe conseguiu, também, o apoio militar do governo norte-americano, numa operação conhecida como “Brother Sam” que disponibilizou uma frota aos amotinados.
A ação contou ainda com o apoio de lideranças e organizações civis como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a Sociedade Rural Brasileira e o jornal Estado de São Paulo. Ocorreu, ainda, a articulação de manifestações como as Marchas da Família com Deus e pela Liberdade, que conforme Reis (1999) mobilizaram contigentes significativos de pessoas por todo o país.
O golpe foi desferido rapidamente, o presidente João Goulart temendo o derramamento de sangue não esboçou reação e declarou o seu cargo como vago. De imediato aconteceu um rearranjo na composição do congresso nacional, com a formação de uma nova maioria de direita e o predomínio da União Democrática Nacional[4] (UDN). Os partidários de centro e direita acreditavam que a intervenção militar seria curta e saneadora, com o propósito único de restabelecer a ordem no país. Esse entendimento restrito da intencionalidade dos militares era ancorado pelo mito das Forças Armadas como um “Poder Moderador” que possibilitaria uma reforma econômica e política significativa (SILVA, 1990).
Todavia o discurso referido obscurecia a análise das intervenções militares no Brasil contemporâneo como afirma Silva (1990, p.367) “sempre eram dirigidas contra determinados segmentos políticos e sociais, em detrimento das camadas populares, dos grupos liberais, da esquerda”. Apesar do discurso da probidade da luta contra a demagogia e da retomada do desenvolvimento econômico, as manifestações militares mantiveram um caráter conservador.
Nesse campo, as primeiras ações do novo governo prenunciavam o conteúdo repressivo, sobretudo no combate ao trabalhismo e as organizações de esquerda que marcaram os anos de ditadura militar no país:
(...) os sindicatos trabalhistas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Universidade, bem como jornais e rádios, tiveram suas sedes ocupadas e destruídas (...) Ao mesmo tempo, a morte e o desaparecimento de inúmeras lideranças sindicais e camponesas, assim como a deposição de governadores eleitos, prenunciavam as anos de terror do regime militar (SILVA, 1990, p.368).
O primeiro governo militar, liderado pelo general Castelo Branco (1964 – 1966), modificou profundamente a política econômica do país. Assumiu o Liberalismo econômico ortodoxo como princípio orientador de suas ações, fato comprovado desde a composição do seu ministério, até a série de medidas que buscavam a retomada do desenvolvimento econômico e a contenção da inflação.
Essas medidas podem ser resumidas em dois grandes blocos: a liberalização da entrada e saída de capitais estrangeiros no país; e o controle dos salários, mantidos abaixo da inflação, medida conhecida como “arrocho salarial”. Francisco Mauri e Joaquim Cardoso (1988, p.57) definem esse conjunto de ações como “uma fórmula de compromisso sócio-econômico, imposto à sociedade, que incluía a participação ativa e decisiva das corporações transnacionais na determinação da estratégia de desenvolvimento sócio-econômico”.
Outras medidas liberalizantes que constituíram a política econômica do país procuraram diminuir a presença do Estado na economia: a privatização de amplos setores de base para o desenvolvimento econômico e a renúncia do controle dos preços internos, em particular no setor de alimentos, manutenção dos salários abaixo da inflação.
As novas diretrizes econômicas tiveram um efeito drástico sobre as condições de vida dos assalariados, enquanto a economia apresentou indícios de retomada de crescimento. Conforme José Chasin (1979) ocorreram, simultaneamente, a diminuição do salário mínimo real e a elevação do custo da cesta básica, gerando grande insatisfação entre os segmentos trabalhadores.
A fim de sustentar sua política econômica, altamente concentradora de renda e anti-popular, o governo teve que reforçar seu aparato repressivo e aprofundar o combate aos sindicatos e organizações de esquerda:
Entre 1964 e 1969, 47 líderes políticos “desaparecem”; o Estado intervém 456 vezes em sindicatos, em 1964, e mais 358 vezes em 1965, destituindo lideranças eleitas, fechando os mais combativos e nomeando interventores (ARNS, 1985, p. 61).
Além das investidas contra a esquerda o governo militar teve que intervir contra a algumas lideranças civis, antes constituintes e apoiadoras do seu governo, que protestavam contra a militarização do país e a perda de autonomia dos estados. Os maiores representantes desses dissidentes foram Carlos Lacerda e Ademar de Barros que se sentiram prejudicados nos seus projetos de ascensão à presidência da República, esses desacordos culminaram no rompimento da coligação civil\militar golpista.
A oposição ao governo cresceu também entre as Forças Armadas provocando cisões junto aos militares nacionalistas que não compactuavam com a entrega de setores estratégicos da economia nacional ao capital estrangeiro. Nesse momento houve um reconhecimento generalizado de que, embora o modelo econômico adotado tivesse conseguido conter a inflação e retomar o crescimento econômico, provocara a ampliação da pobreza e a militarização do país (CHASIN, 1979).
A continuidade da gestação do projeto da “utopia autoritária” agregada a forte oposição formada impulsionou os militares a extinguir os partidos políticos temendo o resultado das eleições regionais de 1966. Essa ação foi imposta pelo Ato Institucional nº. 2 (1965), concebido de acordo com as diretrizes dos setores mais radicais das Forças Armadas (conhecidos como “Linha Dura”), teve o propósito de reorganizar a representação política em duas grandes frentes: uma de apoio ao regime com seus representantes oriundos essencialmente da UDN e do Partido Social Democrata (PSD) conhecida como Aliança Renovadora Nacional (ARENA); e outra de oposição organizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), alguns líderes militares, a ala esquerda do PSD, o Partido Socialista (OS), o Partido Social Progressista (PSP), e o Partido Comunista (PC), denominada de Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O segundo passo do governo militar em direção a afirmação de seu regime foi o estabelecimento de eleições indiretas (ARNS, 1985).
A resistência civil acompanhou o movimento acelerado de institucionalização do regime e a partir de 1968, motivou a ocupação das ruas das principais cidades, os palcos e as salas de aula. O movimento operário se reorganizou, eclodindo greves de massa em centros industriais como Osasco (São Paulo) e Contagem (Minas Gerais).
A conjuntura externa consubstanciou o inconformismo popular com o golpe militar, merecendo destaque a deflagração do movimento estudantil na França, a intensificação da Revolução Cultural na China, o agravamento da Guerra do Vietnã e da crise do petróleo em 1973 (REIS, 1988).
O triunfo e o endurecimento da “utopia autoritária” foram expressos pelo governo militar por meio do estabelecimento do Ato Institucional nº. 5, instrumento fundamental de ação do regime militar que fechou o congresso, cassou mandatos parlamentares, estabeleceu a censura e os inquéritos militares sigilosos. Nesse momento ocorreu, também, a instituição da pena de morte, justificada pela declaração de que o país se encontrava em “guerra subversiva” (FAUSTO, 1995).
A resistência ao governo também se intensificou por meio de ações armadas lideradas por organizações descrentes na intervenção parlamentar. A esquerda dividiu-se em duas frentes de enfrentamento: a primeira de orientação pró-soviética que procurou desenvolver sua ação dentro do MDB, representada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB); e a segunda, pró-chinesa, que defendia a guerra revolucionária e concentrou suas ações em uma campanha de guerrilhas rurais, com pouco apoio camponês, arquitetada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B). Outros movimentos de esquerda significativos foram: Ação Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-Palmares), Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) e a Ação Popular.
Em decorrência da morte do general Arthur da Costa e Silva, o segundo presidente pós-golpe (1967 – 1969), a junta de Ministros militares reformou a constituição, editando a Emenda Constitucional nº1 que, entre outras coisas, possibilitou a incorporação de todos os instrumentos repressivos criados a partir de 1964 e indicou o general Emílio Garrastazu Médici à presidência do país (1969 – 1974). Sob o lema “Segurança e Desenvolvimento” o governo de Médici representou “o período de maior repressão, violência e supressão das liberdades civis do regime militar” (ARNS, 1985, p. 63).
A política repressiva estendeu seus tentáculos sobre outros segmentos sociais entre eles, os intelectuais, os artistas e os estudantes. Inúmeras peças teatrais foram proibidas, teatros foram invadidos e destruídos por forças militares, teatrólogos foram presos e expulsos do país, muitos foram exilados. A ditadura encerrou o movimento do “Cinema Novo” perseguindo seus principais representantes, entre eles Glauber Rocha e Ruy Guerra. A censura proibiu músicas com conteúdo político e erótico, prendeu compositores e poetas, atingindo drasticamente a produção musical brasileira.
Nesse contexto, de dura repressão, a política educacional foi redefinida conforme as aspirações da tríade composta pelos desígnios da intervenção norte-americana, os interesses da classe hegemônica de preservação das relações de produção e os anseios da “utopia autoritária” de eliminação do dissenso.
[1] Thiago Pelegrini: Pós-graduando do curso de Mestrado em Educação da Universidade Estadual de Maringá (PPE-UEM), sob a orientação do Prof.º Dr.º Mário Luiz Neves de Azevedo.
Mário Luiz Neves de Azevedo: Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo; docente da Universidade Estadual de Maringá.
[2] Referia-se ao restabelecimento do presidencialismo como forma de governo no Brasil.
[3] Governador da Guanabara pertencente membro do partido de extrema direita União Democrática Nacional (UDN).
[4] Partido que tem sua principal representação política na aristocracia rural.
Publicação História e História - UNICAMP
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