domingo, 28 de março de 2010

Charles Darwin


Angel Pino
Doutor em Psicologia e professor livre-docente (aposentado) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). E-mail: apino@unicamp.br


RESUMO
Este artigo visa à evocação da memória do grande naturalista e cientista britânico Charles Darwin no bicentenário do seu nascimento. A melhor maneira de evocar sua memória é trazer à reflexão dos leitores as ideias de suas três obras maiores: A origem das espécies (1859), A descendência do homem (1871) e A expressão das emoções no homem e nos animais (1872). Após apresentar a importância e a oportunidade de Darwin no debate contemporâneo, o texto inicia com uma rápida referência aos antecedentes históricos da "teoria da evolução" e às reações que ela produz. Na sequência, a obra de Darwin é situada no contexto histórico da sua época. Apresenta-se também um breve histórico das três obras maiores e uma análise das suas principais ideias. Conclui-se o texto com uma indicação sumária de algumas questões que as ideias de Darwin colocam à ciência contemporânea e, em especial, à reflexão no campo da Educação.


Matéria completa "Ciência e educação: a propósito do bicentenário do nascimento de Charles Darwin"

Antecedentes históricos da teoria da evolução

Como o mostra a história dos povos antigos de que se tem conhecimento – das mais remotas sociedades tribais às grandes civilizações antigas (como as dos egípcios, babilônios, persas, gregos e romanos) –, a preocupação com as questões das origens do mundo, dos seres vivos e do homem é tão antiga quanto o próprio homem. Essa preocupação aparece, de diferentes maneiras, na história desses povos, de acordo com suas tradições e sistemas de ideias e crenças. Sistemas estes variáveis, mas que se situam no espaço intermediário de dois pólos: o dos sistemas mitológicos, mais visíveis nas sociedades tribais primitivas, e o dos sistemas religiosos de tipo monoteísta. O que as tradições de todos esses povos antigos têm em comum é a procura, no "mundo do sagrado" – morada mítica dos deuses, onde não existem nem alegria nem dor, nem ordem nem desordem, por lá não haver lugar para a lei e o interdito –, de resposta às questões que levanta sua existência no mundo do real, ou "mundo profano" – morada real do homem, regida por normas, leis e interditos. São estes mundos opostos de que falam antropólogos e filósofos estudiosos das religiões e das mitologias (Mircea, 1963; Caillois, 1963, 1972; Makarius, 1974; Girard, 1972). Tais mitos e crenças fazem parte constitutiva da história e das tradições dos povos, antigos e modernos.

Dentre os povos antigos tem um lugar de destaque, pela sua tradição religiosa monoteísta, o povo hebreu, descendente da família de Abraão (século XIX a.C.), oriundo de Ur (antiga Mesopotâmia) e chefe de um clã dedicado ao pastoreio que migrou à região de Canaã à procura de pastos para os seus rebanhos. Segundo o Gênese (12, v. 1-3; 17, v. 1-21), foi com Abrão que Yavé selou uma aliança: fazer da sua descendência um povo numeroso, ao qual daria uma terra rica e fértil, com a condição de permanecer fiel a seu Deus, senhor e criador do mundo e de tudo que o habita. A crença de ser "o povo eleito" e a esperança na "terra prometida" tornaram-se elementos fundamentais do projeto histórico dos hebreus, de cuja aliança se tornou herdeira a pequena comunidade surgida, nos últimos tempos da dominação romana, em torno do Messias anunciado pelos profetas hebreus. O reconhecimento, pelo imperador romano Constantino (Edito de Milão, 313), da religião dessa comunidade messiânica como religião de Estado fez dela a Igreja Católica Romana que, apesar de variadas dissidências ao longo dos séculos, estendeu seu poder pelo mundo conhecido, marcando a história e o pensamento ocidentais. Essa é uma das razões, senão a principal, de que só a partir do século XVIII – à exceção de poucos casos ocorridos em épocas anteriores – cientistas começassem a sustentar ideias sobre a origem do mundo e a evolução das espécies, contrárias ao pensamento cristão sobre a criação do mundo e do homem.

As ideias sobre a evolução no tempo de Darwin

Embora sejam numerosos os cientistas que, nos séculos XVIII e XIX, se colocavam questões próximas às que se colocara Charles Darwin, serão lembrados apenas alguns: primeiro aqueles cujas ideias precederam, de alguma forma, às de Darwin; e, segundo, aqueles que, de alguma forma, acompanhavam de perto suas pesquisas, tornando-se seus interlocutores.

Dentre os primeiros, cabe lembrar, inicialmente, o naturalista francês Georges-Louis Leclerc, Conde de Buffon (1707-1788), autor da monumental e enciclopédica Histoire naturelle, généralle et particulière, em cujos 44 volumes, alguns publicados após sua morte, trata dos conhecimentos de História Natural existentes até então. Nessa obra expõe ideias sobre as semelhanças e diferenças existentes entre os seres vivos e, o que é mais interessante, as semelhanças entre o homem e o macaco, chegando à hipótese da existência de um ancestral comum a ambos. Ideia esta altamente comprometedora para quem temia enfrentar as críticas dos teólogos da Sorbonne. Em Les epoques de la nature (1788), seu livro póstumo integrante da obra, ele parece ter recuado de forma a amenizar tais ideias, adotando, porém, posições no mínimo curiosas. De um lado, apresenta uma visão nada ortodoxa sobre o sistema solar e a origem dos planetas por colisão de cometas com o sol, colidindo assim com a visão cosmológica da filosofia cristã. De outro lado, sustenta a ideia de "gradualismo" nas mudanças geológicas, semelhante à teoria que o geólogo Charles Lyell apresentaria 40 anos depois, em Princípios de geologia (1833). Trata-se de teoria concordante com o criacionismo. Segundo o biólogo alemão Ernst W. Mayr (1904-2005), o paradoxo de Buffon é que "ele não foi um evolucionista, mas foi o pai do evolucionismo. Foi a primeira pessoa a discutir um grande número de problemas evolutivos, problemas que antes de Buffon ninguém levantou (...) ele os expôs à atenção do mundo científico" (1981, p. 335). Em razão disso, Darwin só teria admitido o valor científico das ideias de Buffon sobre a evolução em 1866, referindo-se a ele como o primeiro que, nos tempos modernos, tratou a evolução com espírito científico.

Outro nome importante nas ciências biologias do século XVIII foi o botânico e zoólogo sueco Carolus Linnaeus (1707-1778). Embora nos seus primeiros escritos tivesse uma visão ortodoxa sobre a imutabilidade das espécies, suas observações posteriores o levaram a admitir que elas variavam. Seu prestígio científico devia-se a seu intenso trabalho de elaboração e de sistematização de métodos e nomenclaturas para organizar e classificar os organismos vivos da fauna e da flora. Foi quem introduziu as categorias de gênero e espécie. Suas pesquisas fazem parte da sua obra Systema naturae, cuja primeira edição, de 1735, de poucas páginas, foi sendo engrossada nas sucessivas edições com os resultados de novas pesquisas.

Outro nome que influenciou as ideias do jovem Charles foi seu avô, o naturalista Erasmus Darwin. Baseado nas observações das mudanças ocorridas em animais durante o desenvolvimento (p. ex., a crisálida em borboleta), em plantas em cultivo, animais em fase de domesticação, em vestígios de órgãos rudimentares, em cruzamento de indivíduos de diferentes espécies, assim como em semelhanças anatômicas observadas em muitas delas, ele chegou à conclusão de que a evolução existia. O curioso é que imaginava que essas mudanças eram devidas a fenômenos que hoje chamaríamos emocionais (tais como sofrimento e prazer, desejo e repulsão etc.), vistos como origem de mudanças comportamentais da aquisição de novas funções ou órgãos.

Ideias parecidas a essas foram desenvolvidas, de forma independente, por Jean-Baptiste de Lamark (1774-1829), o qual, devido à dificuldade de distinguir as diferenças entre as espécies, concluiu que não se observava diferença real entre elas, a menos que fossem submetidas a um estudo comparativo. Reconhecendo mais tarde que errou nisso, Lamarck admitiu que, mesmo sendo difícil detectá-las, as barreiras entre as espécies efetivamente existiam. Em 1809, Lamarck pensou que tinha condições de propor um modelo evolutivo e criar uma árvore genealógica que ligasse todas as espécies, dos microorganismos ao homem, especulação que ele teria abandonado por não encontrar sustentação a seus pontos de vista.

Dentre os cientistas que constituíam o que chamamos de "grupo restrito", destacaram-se alguns. Em primeiro lugar, Jhon Stevens Henslow (1795-1861), geólogo e botânico, professor de Ciências Naturais na universidade de Cambridge, do qual Darwin foi aluno quando fazia o Curso de Artes. Reconhecendo o grande interesse de Darwin pelas pesquisas em Ciências Naturais, Henslow o indicou a R. Fitzroy, capitão do navio Beagle, da marinha real, para acompanhar como naturalista a expedição que ia fazer pela América Latina para mapear suas costas. Foi nessa expedição, que acabou alongando-se por cinco anos (1831-1835), que Darwin colecionou um grande arsenal de informações, dados e registros sobre as condições geológicas, a fauna e a flora do continente sul-americano, assim como de alguns dos seus habitantes. Destacam-se as pesquisas nas ilhas Galápagos, nas costas de Chile. Enquanto Darwin navegava, enviando parte de seus registros para a Inglaterra, Henslow cuidava da reputação do seu pupilo entre os naturalistas ingleses. Isso permitiu que, ao seu retorno à Inglaterra, em outubro de 1836, já fosse considerado uma celebridade no meio científico. Muitas das suas primeiras análises foram tornadas públicas no seu diário da viagem e em seus comentários, no livro The voyage of the Beagle (1939), publicado pelo capitão Fitzroy.

Um jovem cientista com quem Darwin compartilhou as ideias que vinha elaborando sobre as espécies e sua evolução foi o botânico Joseph Dalton Hooker, seu amigo e auxiliar num estudo sobre "cracas". Foi a quem Darwin confiou a leitura e comentários do seu Ensaio (1848), onde apresentava suas pesquisas iniciadas em 1831, na viagem do Beagle. Os comentários do amigo e cientista ajudaram a aumentar a aceitação externa das suas ideias.

Um caso particular e curioso foi o de Alfred Russel Wallace (1823-1913),4 emérito naturalista, geólogo e biólogo britânico. Enquanto fazia pesquisas nas ilhas Molucas (Índia), enviou a Darwin, com quem mantinha correspondência, um "ensaio" onde apresentava sua teoria da evolução, pedindo-lhe uma avaliação e posterior envio a Charles Lyel, geólogo e amigo comum. Percebendo a grande semelhança da teoria da evolução de Wallace com a sua, na qual vinha trabalhando em sigilo durante muitos anos, informou a Lyel da sua preocupação. Diante dessa situação, Lyel e Hooker, influentes no mundo científico, propuseram que as duas teorias fossem apresentadas ao mesmo tempo, no Centro de Estudos de História Natural, o Linnean Society of London, o mais importante da Inglaterra. Isso ocorreu em julho de 1858. Depois disso, Lyel aconselhou Darwin a publicar o mais rapidamente possível A origem das espécies, por razões da concorrência. O livro foi publicado no ano seguinte (1859).

Sua publicação provocou uma grande controvérsia que ele acompanhou, recolhendo tudo o que era publicado a respeito. Houve reações contrárias ao livro, como a de Richard Owen, expoente do meio cientifico, e o grupo de cientistas ligados à Igreja da Inglaterra, incluindo os antigos tutores de Darwin na universidade de Cambridge, Adam Sedgwick (1785-1873) e J. L. Henslow, porque suas ideias representavam uma negação da verdade da criação. Mas não houve só críticas. Artigos e resenhas favoráveis às suas ideias apareceram em diferentes publicações. Um dos mais ardorosos defensores da sua teoria da evolução foi Thomas H. Husley (1825-1895),5 grande biólogo inglês da cúpula dos cientistas britânicos, que ficou conhecido como o "Buldogue de Darwin", pelo ardor na sua defesa pública no The Times. Mas foi no grande debate científico sobre a "Evolução", ocorrido na Universidade de Oxford (junho de 1860), que ele teve seu grande confronto com Samuel Wilbeforce (1805-1873), o conservador bispo de Oxford, e Richard Owen, seu acólito. Talvez tenha sido o maior confronto no século XIX entre ciência e religião. Referindo-se mais tarde a esse debate, Darwin teria afirmado que era de grande importância mostrar ao mundo que uns poucos homens de primeira linha nas ciências não tinham medo de expressar sua opinião.

Charles Lyell (1797-1875), geólogo e amigo de Darwin, desenvolveu uma teoria que explicava as mudanças geológicas da terra pelo princípio da "gradualidade" (mudanças graduais), denominado de "uniformitarismo",6 que se contrapunha ao de mudanças bruscas, por efeito das catástrofes, denominado de "catastrofismo". Ambos os princípios, apesar de opostos, constituem variantes do criacionismo, perspectiva cristã. Lyel publicou suas ideias no seu livro Princípios de Geologia (1833), recebido e lido por Darwin durante a viagem no Beagle. Parece que, inicialmente, Darwin teria gostado das ideias nele expostas, embora mais tarde acabasse discordando delas.

As grandes obras de Darwin em estudo

Como já foi dito anteriormente, nossa atenção concentrar-se-á naquelas três grandes obras que, sem dúvida alguma, constituem um conjunto relativamente articulado das questões fundamentais que sintetizam a totalidade de sua produção, as quais, podemos dizer, se alimentam das pesquisas que deram origem a elas. A primeira, a mais popular, o que não quer dizer que seja igualmente conhecida, é A origem das espécies, cuja primeira edição é de 1859. A segunda, menos conhecida, é A descendência do homem, publicada só em 1871. A terceira, conhecida só em alguns meios acadêmicos muito restritos, é A expressão das emoções no homem e nos animais, de 1872. Na primeira, são apresentados os fundamentos empíricos e os princípios lógicos da origem de todas as espécies vivas, ou seja, da teoria geral da evolução. Na segunda, Darwin tenta mostrar que a origem do homem se situa na mesma linha da evolução geral das espécies, analisando as características que fazem dele uma espécie mais avançada que as outras e, por isso mesmo, mais complexa. Na terceira, sobre as emoções no homem e nos animais, traz aspectos novos que mostram com profusão de detalhe as semelhanças e diferenças da espécie humana em relação aos animais, em particular os outros descendentes dos primatas. A obra permite ao mesmo tempo penetrar nesse "mundo interior" das emoções e dos afetos, fonte fundamental da vida. As três obras formam um conjunto integrado, sendo que a segunda e a terceira constituem uma espécie de elementos de prova da origem evolutiva da espécie humana. Apesar de sua articulação, A origem das espécies foi a que causou a grande polêmica, despertando, desde a sua publicação, a admiração de uns e a profunda reação negativa de outros.

A análise da extraordinária quantidade de dados empíricos coletados durante os cinco anos da viagem no Beagle permitiria a Darwin convencer-se de duas coisas: primeiro, que na natureza existe uma variedade ilimitada de espécies e de variações entre as que formam um mesmo gênero; segundo, que as espécies mudam ao longo de gerações, dando origem a outras espécies e que sua evolução ocorre por "seleção natural". Não bastava, porém, ter a convicção que esses dados lhe proporcionavam, era necessário ter sua comprovação científica:

Ao considerar a Origem das Espécies, é perfeitamente concebível que um naturalista, ao refletir sobre as mútuas afinidades dos seres orgânicos, de suas relações embriológicas, sua distribuição geográfica, sua sucessão geológica e outros fatos semelhantes, possa chegar à conclusão de que cada uma das espécies não foi criada independentemente, mas descende como uma variedade de outras espécies. Todavia, tal conclusão, mesmo se bem fundada, seria insatisfatória até que fosse possível mostrar como as inúmeras espécies que habitam este mundo foram modificadas até adquirir essa perfeição de estrutura e co-adaptação que com toda razão excita nossa admiração. (1859, p. 3)7

A origem das espécies (1859)

Não sabemos grande coisa do que o jovem estudante Darwin pensava a respeito das questões que o tornariam famoso três décadas depois de partir, como naturalista, na expedição do Beagle, em 1831. Mas suas palavras na introdução de A origem das espécies revelam que ele pensava como a imensa maioria dos naturalistas até então. Isso só mudaria quando começasse a fazer as análises do enorme arsenal de observações e dados registrados durante a longa travessia: "Eu não posso ter dúvida, após o mais ponderado estudo e julgamento desapaixonado de que sou capaz, de que a visão que tem a maior parte dos naturalistas e que eu tinha antes – a saber, que cada uma das espécies foi criada independentemente – é errônea" (1859, p. 6).8

Por que é errôneo pensar que as espécies foram criadas independentemente umas das outras? A razão é simples. Se isso fosse certo, significaria que: (1) cada uma delas seguiria um padrão próprio de características anatômicas, fisiológicas e funcionais, outorgado pelo seu criador; (2) esse padrão não variaria ao longo dos tempos, de forma que as espécies seriam diferentes, mas sem nenhuma semelhança de componentes; e (3) as espécies não constituiriam, logicamente, nem gêneros nem sistemas; pelo contrário, formariam uma infinidade de conjuntos de indivíduos, diferentes e independentes, coabitando um mesmo território. Ora, das costas da América do Sul às da Austrália e da Polinésia, a realidade que se apresentava ao jovem e ainda pouco experiente Darwin desmentia tal visão. O que ele observava, mesmo como um simples estudante de História Natural, era muito diferente. De um lado, evidências de "mudanças" geológicas em diferentes regiões visitadas pelo Beagle, algo que ele aprendeu a observar após a leitura dos trabalhos do grande geólogo Charles Lyell, que já tinha demonstrado isso antes. De outro lado, a imensa diversidade de espécies, animais e vegetais, que povoavam os continentes visitados. Diversidade de espécies e de indivíduos em cada uma delas que, ao mesmo tempo, apresentavam semelhanças importantes. Isso mostrava claramente que cada uma delas não podia ter sido criada independentemente. A suspeita de existir tal discordância foi tornando-se, para Darwin, uma certeza cada vez mais sólida: a de que as espécies não são imutáveis, mas mudam no processo evolutivo que as ligam e, ao mesmo tempo, as separam de outras das quais descendem. A percepção da existência dessa discordância consolidava nele a idéia da evolução. As observações geológicas das regiões percorridas e as observações das espécies que as povoavam mostravam que nada do que existe é imutável e que o mundo muda e as espécies evoluem.

Estou plenamente convencido – afirma Darwin – de que as espécies não são imutáveis; sendo que as que pertencem ao que é considerado um mesmo gênero são descendentes diretas de outras espécies, geralmente extintas, do mesmo modo que as variedades conhecidas de uma dada espécie descendem dessa mesma espécie. Mais ainda, estou convencido de que a Seleção Natural tem sido o principal meio, não exclusivo, da mudança. (idem, p. 6)9

Os pontos fundamentais da discordância entre as ideias dos naturalistas da sua época e a realidade que ele, Darwin, observava por toda parte constituem os temas dos vários capítulos do livro: 1) as espécies existentes não foram criadas cada uma de forma independente; 2) elas não são imutáveis, mas mudam ao longo do tempo; 3) as mudanças que ocorrem nelas são resultado de um processo lento, de pequenas diferenças, que num certo momento se consolidam; 4) a seleção natural – que Darwin compara aos efeitos da domesticação de animais e do cultivo de plantas pelos homens – constitui o principal meio de mudança, embora não seja o único; 5) a seleção natural opera em dois níveis diferentes, mas convergentes: o da competição entre as espécies e entre os indivíduos de uma mesma espécie e o da luta pela vida,10 expressão metafórica que traduz os efeitos do crescimento desigual das espécies e dos indivíduos em relação às condições de sobrevivência. Como ele diz: "A luta pela vida decorre inevitavelmente das altas taxas de crescimento a que tendem todos os seres vivos. Quanto maior for o número dos que sobrevivem, maior será a luta pela existência. É a doutrina maltusiana, que se aplica com maior força aos reinos animal e vegetal" (1859, p. 63).

Encerrando o livro com a recapitulação de algumas das principais questões tratadas, ele destaca três: 1) as dificuldades da teoria da "seleção natural" e das circunstâncias gerais e específicas em seu favor; 2) as causas da crença na imutabilidade das espécies; e 3) a maneira como essa teoria pode ser estendida e os efeitos que produziria sua adoção no estudo da História Natural.

Em relação ao primeiro item, Darwin reconhece a dificuldade de aceitar que órgãos e instintos mais complexos possam ter chegado à perfeição a que chegaram sem a ação de um meio superior à razão humana, mesmo que seja análogo, mas pela acumulação de inumeráveis pequenas variações, boas para o seu possuidor. Entretanto, diz ele, "mesmo parecendo à nossa imaginação uma grande dificuldade, não pode ser considerada real" (p. 459), pelas razões expostas ao longo do livro.

Em relação ao segundo item, retoma o que parece ter sido sua grande e constante indagação: Por que cientistas dos mais eminentes parecem estar satisfeitos com o ponto de vista de que cada espécie foi criada independentemente? Darwin reconhece que foram recapitulados os fatos principais que o convenceram profundamente de que as espécies mudaram e que continuarão mudando lentamente pela preservação e acumulação de sucessivas pequenas variações favoráveis a elas. Contudo, afirma: "A causa principal de nossa natural relutância a admitir que uma espécie tenha dado origem a outra espécie distinta é que sempre somos lentos em admitir cada grande mudança da que não vemos as etapas intermediárias" (p. 481).

Será que é essa a razão principal? Ou será que, como ele diz, a mente não pode compreender o pleno significado do que seja um grande período, como "quinhentos milhões" de anos? Ou, ainda, que essa mente não possa perceber todos os efeitos de algumas pequenas mudanças acumuladas num quase infinito número de gerações? As respostas a essas e outras indagações não parecem explicar totalmente a razão da relutância à evolução. Talvez a resposta certa fosse que a idéia da "criação independente" das espécies é objeto de uma crença maior!

No meu entender – diz Darwin – isso combina melhor com o que conhecemos a respeito das leis impressas na matéria pelo Criador, de forma que a produção e extinção dos habitantes do mundo no passado e no presente teriam sido devidas a causas secundárias, como as que determinam o nascimento e a morte do indivíduo. (p. 488)

A descendência do homem (1871)

A questão da origem e descendência do homem não teria porque ser tratada em separado da questão da evolução geral das espécies, pela simples razão de que, como tal, os humanos devem estar incluídos na evolução geral de todas as espécies. Essa parece ter sido a intenção de Darwin, como diz na introdução da obra:

Durante muitos anos reuni notas sobre a origem e descendência do homem, sem a intenção de publicar algo sobre esse assunto, mas antes com a determinação de não publicar, pois pensei que assim ia acrescentar prejuízos à minha concepção. Pareceu-me suficiente indicar, na primeira edição de minha "Origem das espécies", que por este trabalho "seria projetada luz sobre a origem do homem e sua história" e isto implica que o homem deve ser incluído com os outros seres orgânicos, numa conclusão geral a respeito de sua maneira de aparecer nesta terra. (1871, p. 1)

Então, o que foi que o levou a mudar de decisão? Segundo ele, foi o fato de que um naturalista como Carl Vogt se aventurasse a dizer ao presidente da Instituição Nacional de Genebra, em 1869, que "ninguém, pelo menos na Europa, ousa mais sustentar a criação independente e completa das espécies".11 Isso poderia indicar que um amplo número de naturalistas já aceitaria que as espécies descendem de outras espécies modificadas. Nada mal para quem, em 1859, via que os naturalistas que pensavam assim eram uma pequena minoria. De qualquer maneira, segundo Darwin, alguns ainda pensavam que ele tinha superestimado essa questão, e muitos dos "honoráveis chefes da ciência natural", como ele os chama, não aceitavam nenhum tipo de evolução. Esta parece ter sido a razão de retomar suas numerosas anotações sobre a evolução das espécies para ver até que ponto se aplicava ao homem. Como as conclusões a que chegou lhe pareciam interessantes, pensou que poderiam interessar também a outros.

Ele reconhece que a idéia de que o homem é co-descendente de outras espécies antigas, inferiores e extintas, de alguma forma, não é nova. Lamarck, por exemplo, chegou anos antes à semelhante conclusão, a qual tem sido recentemente mantida por outros eminentes naturalistas e filósofos, dentre os quais se destacam Wallace, Huxley, Lyell, Vogt, Lubbock, Büchner, Rolle e, especialmente, Häckel, de quem Darwin diz, ao falar da sua obra Natürliche Schöpfungsgeschichte (1868), sobre a genealogia do homem: "Se este livro apareceu antes do meu ensaio ser escrito, eu provavelmente nunca o teria completado. Quase todas as conclusões a que eu tenho chegado as encontro confirmadas por este naturalista, cujo conhecimento sobre muitos pontos é muito mais completo que o meu" (1871, p. 3-4).

Em A descendência do homem, Darwin tem um objetivo bem claro: mostrar que a espécie humana faz parte também do fluxo evolutivo de todas as espécies, o que torna ainda mais ousada a sua tarefa, dadas as crenças míticas ou religiosas a respeito das condições peculiares da criação do homem. Mas é isso mesmo que Darwin se propõe como objeto de sua investigação: "verificar se o homem, como as outras espécies, descende de alguma forma pré-existente", como se dá "a forma do seu desenvolvimento" e qual é "o valor das diferenças entre as chamadas raças humanas" (p. 2-3). Dado o grande número de questões que ele se dispôs a tratar sobre a origem do homem, Darwin recorre a vários trabalhos publicados por outros cientistas, como, por exemplo, o de M. Boucher de Perthes, sobre "a antiguidade do homem", e o de Huxley, sobre as "diferenças entre o homem e os macacos antropomórficos", onde este autor sustenta que o homem está mais próximo destes macacos do que estes estão dos membros inferiores da mesma ordem dos primatas. Saber o papel que a "evolução sexual" desempenha no processo evolutivo das espécies, comparando a espécie humana com as outras espécies, assunto que ele julgou de grande importância, acabou tomando uma enorme extensão no livro. São cerca de 200 páginas apresentando uma infinidade de informações e dados sobre diferentes tipos de animais e sobre o homem, com uma enorme abundância de referências bibliográficas

Em síntese, podemos dizer que a sistemática seguida por Darwin para mostrar suas ideias sobre a origem e descendência do homem é a mesma que seguiu em relação à evolução geral das espécies. Ela se resume nestas palavras:

Aquele que deseja decidir se o homem é um descendente diferente de alguma forma pré-existente, provavelmente deveria primeiro indagar se o homem varia, por pouco que seja, na estrutura corporal e nas faculdades mentais; e, sendo assim, se as variações são transmitidas à sua descendência de acordo com as leis que prevalecem nos animais inferiores. (Darwin, 1871, p. 9-10)

A expressão das emoções no homem e nos animais (1872)

Não é difícil entender porque não fazia parte dos planos de Darwin escrever uma obra sobre A expressão das emoções no homem e no animal quando, um ano antes, escrevera A descendência do homem. Segundo ele mesmo diz (1872, p. 19), suas observações sobre a expressão das emoções começaram em 1838, mas depois só ocasionalmente voltou ao assunto, pois naquele tempo ele já estava inclinado a acreditar no princípio da evolução ou derivação das espécies de outras formas inferiores. A evolução do homem, portanto, estaria pressuposta, sendo que a teoria da expressão das emoções confirmaria a origem animal do homem, como afirma no último capítulo do livro:

Vimos que o estudo da teoria da expressão confirma, dentro de certos limites, a conclusão de que o homem é derivado de alguma forma animal inferior, e dá suporte à opinião da unidade específica e subespecífica das diversas raças; mas, até onde meu julgamento vale, tal confirmação foi absolutamente necessária. (1872, p. 367)

Entretanto, ao ler a grande obra de Charles Bell e deparar-se com a afirmação de que "o homem foi criado com certos músculos especialmente adaptados para a expressão dos seus sentimentos (feelings)", pareceu-lhe insatisfatório tal ponto de vista, porque era provável que isso fosse adquirido lentamente, tornando-se inato. O problema era descobrir como isso podia ter acontecido. Foi assim que ele decidiu voltar a um trabalho que, então, poderia ter sido concluído, mesmo que fosse de maneira imperfeita.

O tema da expressão das emoções é antigo. Durante os séculos que precederam à época de Darwin, séculos XVII e XVIII, foram publicados muitos livros,12 alguns dos quais ele leu e concluiu que eram de pouca ou nenhuma valia para o que ele se propunha. Trata-se, em efeito, de trabalhos que veem a emoção como uma questão fisionômica, ou seja, que se expressa através dos sinais do rosto. Embora esse tipo de estudos também fosse comum na época de Darwin, a diferença é terem um caráter mais científico, não apenas meramente intuitivo. As análises do fisiologista Charles Bell, apresentadas no seu livro Essay on the anatomy and philosophy of expression, de 1806, obra que Darwin considerou muito importante, justamente por introduzir no estudo das emoções a perspectiva científica, constituem uma espécie de protótipo do que se produzia sobre o assunto. O problema é que, como diz Darwin (1972, p. 10), "todos os autores que escreveram sobre expressão, com exceção de Herbert Spencer13 (1820-1903), o grande defensor do princípio da Evolução, parece que estão profundamente convencidos de que as espécies, incluído o homem, vêm à existência na sua condição presente". As explicações desses cientistas, como as de Bell,14 baseadas em elementos anatômicos e fisiológicos, se situam à margem da evolução. Em A expressão das emoções, Darwin segue também esse caminho, cuidando de construir "princípios científicos" para analisar o grande volume de registros disponíveis e utilizando recursos metodológicos para "coletar os dados". O que a diferenciava de todas as obras sobre a expressão das emoções era seu objetivo de produzir a prova de que a evolução do homem é semelhante à das outras espécies.

Como mostram os trabalhos sobre as emoções no homem, surgidos entre o fim do século XIX e início do XX, os estudos puramente anatômico-fisionômicos a que se refere Darwin perderam o interesse, cedendo lugar às explicações fisiológico-neurológicas. Três tipos principais desses "modelos" ocupam sucessivamente a cena: o de James-Lange (1884), o de Cânon-Bard (1929) e o de James Papez (1937).15 Em síntese, a diferença principal entre os dois primeiros está no caminho que segue a percepção de uma situação para produzir uma reação emocional. No modelo James-Lange, a percepção sensorial da situação provoca reações fisiológicas neurovegetativas, que produzem a sensação da reação emocional. Já no modelo Cânon-Bard, a percepção sensorial desencadeia um impulso nervoso que atinge o tálamo, estrutura subcortical, de onde parte um duplo sinal que atinge, simultaneamente, duas regiões diferentes do cérebro: o hipotálamo, que desencadeia as reações fisiológicas, e o córtex cerebral, que produz os sentimentos emocionais que as acompanham. James Papez, por sua vez, sustenta que a emoção não é resultado de centros cerebrais específicos, mas de um circuito complexo que envolve diferentes estruturas cerebrais interligadas: o hipotálamo e seus corpos mamilares, o núcleo anterior do tálamo, o giro cingulado e o hipocampo. Este circuito integrado responde pelo mecanismo das funções centrais da emoção (afetos) e das funções periféricas (reações fisiológicas, sintomas da emoção).
Revista Educação e Sociedade

A transformação da educação em mercadoria no Brasil


A transformação da educação em mercadoria no Brasil

Romualdo Portela de Oliveira

Doutor em Educação e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). E-mail: romualdo@usp.br


RESUMO

O presente artigo apresenta pesquisa que estuda as consequências perceptíveis do processo de penetração dos fundos financeiros na educação superior no Brasil e, posteriormente, a emissão de ações de instituições de ensino diretamente na bolsa de valores. Entre os resultados observados encontra-se o rápido crescimento das instituições que adotaram tal estratégia. A forma mais visível desse crescimento é a compra de outras instituições e seu aperfeiçoamento, por meio da implantação de uma gestão mais profissionalizada. Tal processo tem propiciado o crescimento acelerado de algumas instituições, generalizando a educação como uma mercadoria, assim como a tendencial oligopolização da oferta. Conclui-se afirmando que é cabível falar-se em uma financeirização da educação, posto que é o setor financeiro que assume a hegemonia na educação privada no país.

Podem ser identificadas quatro consequências da globalização para a educação, todas elas eivadas de tensões e contradições: a) a crescente centralidade da educação na discussão acerca do desenvolvimento e da preparação para o trabalho, decorrente das mudanças em curso na base técnica e no processo produtivo; b) a crescente introdução de tecnologias no processo educativo, por meio de softwares educativos e pelo recurso à educação a distância; c) a implementação de reformas educativas muito similares entre si na grande maioria dos países do mundo; d) a transformação da educação em objeto do interesse do grande capital, ocasionando uma crescente comercialização do setor.

Nesta última dimensão, tem se dedicado bastante atenção ao debate em curso na Organização Mundial do Comércio/Acordo Geral de Tarifas e Comércio (OMC/GATT), acerca da conceituação da educação como um bem de serviço. A aprovação de tais acordos faria com que a educação passasse a ser regida pelas normas que se aplicam à comercialização de serviços em geral (cf. Dias, 2003, 2004; Dourado, 2002; Siqueira, 2005; Rikowski, 2003; Kelk & Worth, 2002). Em consequência, terse-ia, além da ampliação da mercantilização na área, a internacionalização da oferta, com a penetração de grandes corporações multinacionais em países menos desenvolvidos.1 Entretanto, mesmo sem a aprovação de tais acordos, a educação tem se transformado, crescentemente, em mercadoria. Instituições lucrativas crescem a olhos vistos, assim como a internacionalização da oferta (cf. Altbach, 2000, 2002; Balan, 1990, 1993, 2000; Callan, 1997; Carlson, 1992; Morey, 2001). Nas singelas palavras de Angel Gurria, secretário geral da OECD, em manifestação realizada em Lagonissi, Grécia, em 28/06/2006, ao encerrar a conferência de Ministros de Educação daquela Organização: "A educação é hoje uma mercadoria negociável. Tornou-se exportável, portável e negociável".2

Este texto reflete sobre esse processo, tomando como referência o caso brasileiro, e indaga que alternativas têm disponíveis os que entendem ser a educação um bem público e não uma mercadoria (Grace 1994; Noble, 2001; Hill & Kumar, 2008).

No Brasil, o processo de desenvolvimento de um setor empresarial na educação é antigo, remontando, pelo menos, ao período da ditadura militar. Entretanto, isso era dissimulado, pois a legislação proibia que as instituições de ensino, "pela sua natureza", dessem lucro. Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 é que se explicitou a possibilidade de existência de escolas com fins lucrativos. A posterior regulamentação desse dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases e na legislação complementar acelerou o seu crescimento.

Além da oferta de vagas, presenciais ou a distância, tanto na educação básica quanto, em maior escala, na superior, difundiram-se outras atividades comerciais. No ensino básico, cresceu a venda de materiais pedagógicos e "pacotes" educacionais, que incluem aluguel de marca, pelo mecanismo de franquias, avaliação e formação em serviço do professor. Tais atividades são desenvolvidas por algumas das grandes redes de escolas privadas, como os Cursos Osvaldo Cruz (COC), Objetivo, Positivo e Pitágoras. Mais recentemente, esse grupo de instituições tem avançado sobre os sistemas públicos de educação básica, vendendo materiais apostilados para redes municipais e estaduais, tendo os mesmos avaliados no âmbito do programa nacional do livro didático (PNLD). Ainda, em São José dos Campos (SP), com financiamento do Instituto EMBRAER, o Grupo Pitágoras desenvolveu um modelo de gestão do conjunto da rede municipal de ensino que o Instituto EMBRAER também já está aplicando em Sorocaba (cf. Silva, 2008). Passa-se, assim, da venda de materiais educativos para a definição da gestão do sistema público de ensino. Neste caso, assim como o programa desenvolvido pelo Instituto Ayrton Senna, sem acumulação de capital (cf. Adrião & Peroni, 2008; Peroni, 2008). De todo modo, esse modelo de parceria permite que isso venha a acontecer. Tomando como referência os Estados Unidos, a gestão não-estatal pode ser alvo da ação comercial, como ocorre em parte das escolas charter. Naquele país, a Edison Schools, entre outras, instituição privada com fins lucrativos, tem se dedicado a gerir escolas públicas em diferentes partes do país (cf. Saltman, 2005).

No ensino superior, o fenômeno é mais complexo. Observa-se o aumento da demanda, resultante da regularização do fluxo no ensino fundamental e do subsequente crescimento do ensino médio. Ao mesmo tempo, mantém-se a crônica dificuldade de se implementar uma política pública consistente, que permita expandir a oferta de modo a competir quantitativamente com a iniciativa privada. Esse conjunto de elementos criou um próspero e afluente mercado, cuja faceta mais importante refere-se à penetração do capital financeiro na educação e a consequente internacionalização da oferta educacional. Ainda que este texto concentre-se na questão da oferta educacional por parte de instituições lucrativas, mencione-se o crescimento de serviços auxiliares, como o das consultorias. Estas se dedicam a atividades diversas como elaboração de planos estratégicos, reengenharia institucional, elaboração de projetos de curso, programas de auto-avaliação, marketing institucional, desenvolvimento de sistemas próprios de crédito educativo etc. Há várias consultorias estabelecidas no mercado, sendo as mais conhecidas a P. R. Souza Consultores, do ex-ministro da Educação e atual secretário estadual de Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, a Lobo & Associados, do ex-reitor da Universidade de São Paulo, Roberto Leal Lobo e Silva Filho, a CM consultores e a Hoper Educacional.


Os fundos de Private Equity e a educação superior

A primeira manifestação do que hoje se observa foi o estabelecimento, em 2001, de parceria entre o Grupo Pitágoras, de Minas Gerais, e a Apollo internacional. Na descrição apresentada no sítio eletrônico da primeira instituição, informa-se que:

A Faculdade Pitágoras surgiu da vocação de duas instituições para implementar uma educação superior de qualidade. De um lado, o Grupo Pitágoras, a terceira maior rede privada de ensino do país, com seus mais de 150.000 alunos e uma experiência que vem acumulando êxitos desde 1966. Do outro, a Apollo International, que adaptou, especialmente para a Faculdade Pitágoras, a metodologia da inovadora Universidade de Phoenix, EUA, mantida pelo Grupo Apollo – fundado em 1976 e hoje com 150.000 alunos. Essa parceria de sucesso garante formação profissional com padrão internacional, voltada para um mundo competitivo, globalizado e mutante.3

Essa parceria foi desfeita em 2006, quando o Grupo Pitágoras comprou a parte do investidor internacional.

Ainda nos anos de 1990, fundos de investimento privado, os private equity, passaram a investir em educação, particularmente na educação básica. Segundo informações coletadas no sítio da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP):

Ao contrário dos fundos de renda variável (ações) convencionais, os fundos de venture capital e private equity são normalmente estruturados através de "condomínios fechados", ou seja, seus investidores subscrevem as quotas no início do fundo e não há possibilidade de resgate intermediário, pois os quotistas só recebem o capital na ocasião do desinvestimento/venda do fundo nas empresas da carteira, tipicamente de 5 a 10 anos após o início do fundo. Enquanto o venture capital está relacionado a empreendimentos em fase inicial, o private equity está ligado a empresas mais maduras, em fase de reestruturação, consolidação e/ou expansão de seus negócios. A essência do investimento está em compartilhar os riscos do negócio, selando uma união de esforços entre gestores e investidores para agregar valor à empresa investida. Os investimentos podem ser direcionados para qualquer setor que tenha perspectiva de grande crescimento e rentabilidade no longo prazo, de acordo com o foco de investimentos definido pelos investidores ou fundos. (Disponível em: , acesso em: 27 jun. 2009)

A ação desses fundos foi responsável pela grande concentração de matrículas, particularmente no ensino fundamental e médio, ao induzir a adoção de franquias das grandes redes, chegando atualmente a representar mais do que 30% da matrícula no setor privado nessas etapas da educação básica.4 No início desta década, ao se identificar que o setor de educação superior sofreria rápida expansão, a atenção dos fundos de investimento voltou-se para essa área, ocasião em que foram constituídos os primeiros fundos de investimento exclusivamente direcionados à educação. Esses fundos têm condições de injetar altas quantias em empresas educacionais, ao mesmo tempo em que empreendem ou induzem processos de reestruturação das escolas nas quais investem, por meio da redução de custos, da racionalização administrativa, em suma, da "profissionalização" da gestão das instituições de ensino, numa perspectiva claramente empresarial. Essa perspectiva racionalizadora é fundamentalmente orientada para a maximização de lucros, chegando ao paroxismo em algumas situações. Cite-se um exemplo. Segundo informação veiculada pela Hoper Educacional:

A Hoper Consultoria Acadêmica desenvolveu um modelo inovador de redução de custos da atividade fim de uma instituição de ensino, com base na utilização de 20% da carga horária do curso com atividades não-presenciais. O modelo utilizado pela Hoper não se utiliza de disciplinas a distância, mas sim de uma metodologia interdisciplinar, que proporciona uma economia em maior escala do que a obtida com a substituição de disciplinas, bem como um maior ganho na qualidade acadêmica do curso. (Disponível em: , acesso em: 27 jun. 2009)

Traduzindo, juntam-se classes para atividades de estudo. Como o pagamento dos professores é por hora-aula, dependendo do número de classes que são agrupadas, a economia pode ser intensa. Professores de algumas dessas instituições que entrevistei me informaram que elas realizam procedimentos similares de economia. Além dessa de estudos conjuntos na biblioteca, pode-se utilizar de atividades de instrução programada nos laboratórios de informática, contabilizadas como aula na grade curricular, e o engenhoso mecanismo da "aula fictícia". Os professores contratados por hora-aula ganham adicional noturno após as 22 horas. Assim, encerram-se as atividades com os professores nesse horário, ainda que na grade curricular conste mais uma aula. Nesse caso, ou os alunos realizam estas atividades de laboratório de informática e biblioteca, ou simplesmente são dispensados.

São resultantes da ação desses fundos as duas transações comerciais que podem ser consideradas deflagradoras das mudanças vividas pelo ensino superior privado nos últimos anos.

A primeira delas refere-se à aquisição, em dezembro de 2005, da Universidade Anhembi-Morumbi, por parte do grupo americano Laureate. O Banco Pátria, administrador do principal fundo de investimentos em educação no país, responsável pela definição da estratégia de negócios da Anhanguera Educacional e proprietário de parte do seu capital, foi o responsável pela reestruturação organizacional da Anhembi-Morumbi para sua venda. Manifestou-se sobre esta aquisição, na ocasião, nos seguintes termos:

A aquisição do controle acionário da universidade paulista Anhembi Morumbi pelo grupo americano Laureate, em dezembro, representou muito mais que um bom negócio para o arquiteto Gabriel Monteiro Rodrigues, de 73 anos, fundador da instituição. Com a venda, fechada por 165 milhões de reais, pela primeira vez uma instituição estrangeira passou a mandar em uma universidade no Brasil, um marco da entrada do capital internacional num setor da economia que tem aumentado exponencialmente de tamanho. No ano passado, somente os cursos universitários privados movimentaram algo em torno de 15 bilhões de reais, ou 50% mais que três anos atrás. A injeção de recursos de um grupo do porte do Laureate, com universidades espalhadas por l5 países, deve dar novo fôlego a esse mercado. De acordo com os planos do Laureate, 100% das ações da Anhembi Morumbi serão adquiridas pelos americanos até 2013.5

A segunda, ainda mais impactante, foi a aquisição de 70% do controle da Anhanguera Educacional, um conglomerado de escolas superiores do interior do estado de São Paulo, com mais de 20 mil alunos em quatro faculdades e um centro universitário, por parte de um fundo de investimentos, administrado pelo Banco Pátria, que contou, inclusive, com aporte de doze milhões de dólares do International Finance Corporation (IFC), braço empresarial do Banco Mundial (cf. O Estado de S. Paulo, 29 jul. 2006).

A notícia do investimento do IFC apareceu no seu press release,6 nos seguintes termos:

Washington, DC, 27 de junho de 2006 – O International Finance Corporation (IFC), braço do setor privado do Grupo Banco Mundial, anunciou hoje um financiamento de US$12 milhões para o Fundo de Educação para o Brasil – Fundo de Investimento em Participações (FEBR). O empréstimo do IFC será usado para financiar a expansão de uma instituição de educação pós-secundária, a Anhanguera Educacional (AES), que oferece educação de boa qualidade para alunos de baixa renda.

A Anhanguera Educacional é uma instituição com fins lucrativos em rápida expansão no Brasil, que tem por foco os alunos de baixa renda de cidades menores dentro do estado de São Paulo. Atualmente, a AES dirige dez campi em oito cidades, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação para mais de 20.000 alunos.7

As escolas vão à bolsa de valores

O episódio seguinte foi o lançamento, em fevereiro de 2007, de ações da Anhanguera Educacional na Bolsa de Valores de São Paulo, seguida pela Estácio de Sá, Kroton Educacional, do Grupo Pitágoras e pela Sociedade Educacional Brasileira (SEB), controladora do COC. Segundo informação veiculada pela publicação Retratos do Brasil, juntas, estas vendas de ações captaram R$ 1,9 bilhão, em 2007-2008, e grande parte das mesmas foi comprada por estrangeiros (cf. Retratos do Brasil, n. 13, ago.-set. 2008).

Em seguida, sucederam-se os processos de compra de outras instituições. Ainda que esta não seja uma coleta exaustiva, dão uma dimensão do que está ocorrendo.

A Anhanguera comprou as seguintes instituições:

a) Em novembro de 2006, o ILAN, mantenedor da Faculdade Latino-Americana ("FLA"), localizada em Anápolis, no estado de Goiás, por R$ 29,4 milhões;

b) Em dezembro de 2006, as Faculdades Integradas de Jacareí e a Faculdade Maria Augusta, mantidas pela Sapiens e Jacareiense, localizadas na cidade de Jacareí, por R$ 3,715 milhões;

c) Em fevereiro de 2007, o Centro Hispano-Brasileiro, mantenedor da UNIBERO, localizada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, por R$ 15,97 milhões;

d) Em março de 2007, a União Fênix de Educação e Cultura, mantenedora das Faculdades Fênix de Bauru (FAFEB) e do Instituto Superior de Educação Fênix (ISEFEB), por R$ 6,5 milhões;

e) Em abril de 2007, as Faculdades Integradas da Zona Oeste (FIZO), por R$ 18,2 milhões;

f ) Em julho de 2007, a Sociedade Educacional Noiva do Mar, mantenedora da Faculdade Atlântico Sul, de Pelotas (RS), e da Faculdade Atlântico Sul, de Rio Grande (RS), por R$ 16,84 milhões;

g) Em outubro de 2007, a Universidade Regional do Pantanal (UNIDERP), de Campo Grande (MS) e mais cinco instituições do Grupo Pedro Chaves Santos Filho, de Mato Grosso do Sul, as Faculdades Integradas de Ponta Porã, Faculdades Dourados, Instituto de Ensino Superior de Dourados, Centro Universitário de Campo Grande e as Faculdades Integradas de Rio Verde, por R$ 246,8 milhões;

h) Em dezembro de 2007, o Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer, de Santo André (SP), sociedade mantenedora do Centro Universitário de Santo André (UniA), por R$ 59,9 milhões;

i) Em fevereiro de 2008, a Instituição Educacional S/S Ltda. (Educar), sociedade mantenedora do Instituto de Ensino Superior de Joinville (IESVILLE), da Faculdade de Tecnologia IESVILLE (FATI), da Faculdade de Tecnologia São Carlos (FATESC), do (Instituto Superior de Educação de Santa Catarina (ISEC), da Faculdade de Tecnologia de Jaraguá do Sul (FATEJ) e do Instituto Tecnológico de Educação Superior e Pesquisa de Santa Catarina Ltda. (INTESC), em Santa Catarina, por R$ 30 milhões;

j) Em fevereiro de 2008, a Sociedade Educacional Garra Ltda., mantenedora das Faculdades Planalto (FARPLAN), em Passo Fundo (RS), por R$10,3 milhões;

k) Em fevereiro de 2008, a Sociedade Educacional de Ensino Superior do Lago, mantenedora da Faculdade de Negócios e Tecnologia da Informação (FACNET), do Distrito Federal, por R$ 20,5 milhões;

l) Em maio de 2008, a Sociedade Brasileira de Ensino Superior, mantenedora da Faculdade Brasileira de Ciências Exatas, Humanas e Sociais e da Faculdade de Tecnologia (FABRAI), por R$ 10,4 milhões;

m) Em maio de 2008, a Sociedade Educacional Sul Sancaetanense, mantenedora da Faculdade Editora Nacional (FAENAC), de São Caetano do Sul, por R$ 34 milhões;

n) Em maio de 2008, a Sociedade de Ensino Superior Itapecerica da Serra SS Ltda., mantenedora da Faculdade Regional de Itapecerica da Serra (FRIS), por R$ 3,5 milhões

o) Em junho de 2008, o Centro de Ensino Superior de Rondonópolis (CESUR), Mato Grosso, por R$ 13,7 milhões;

p) Em julho de 2008, a Instituição de Ensino Superior de Sertãozinho, mantenedora da Faculdade de Sertãozinho (FASERT-SP), por R$ 2,6 milhões;

q) Em setembro de 2008, a Sociedade Brasil Central de Educação e Cultura (SBCEC), mantenedora de seis instituições de ensino denominadas Faculdade JK, de Brasília, por R$ 31,3 milhões;

r) Em setembro de 2008, o Centro de Ensino Unificado de Taguatinga, mantenedor da Faculdade Santa Terezinha, por R$ 5,3 milhões;

s) Em setembro de 2008, a Pioneira Educacional Ltda., mantenedora da Faculdade Taboão da Serra, do Cursinho Universitário Taboão da Serra, do Colégio Universitário de Taboão da Serra, do Colégio Universitário de Taboão Ensino Fundamental e Escola de Educação Infantil Universitário Junior Taboão da Serra. O valor total do negócio foi de R$ 71,75 milhões, sendo R$ 32,55 milhões referentes à aquisição da operação de ensino superior, R$ 6,7 milhões referentes à aquisição da operação do colégio e cursinho, e R$ 32,5 milhões referentes à aquisição do imóvel operacional;

Em 2008, anunciou a criação da Escola Superior de Administração Educacional (ESADE), a primeira escola corporativa do setor de educação. A nova escola é uma parceria com a Fundação Dom Cabral, cujo objetivo é oferecer cursos de gestão e qualificação a diretores, docentes e todo o quadro de funcionários do holding. Os investimentos chegaram a R$ 1,5 milhões. Além disso, em agosto de 2008, adquiriu 30% da rede de ensino profissionalizante Microlins, com opção de compra do capital total a partir de 2010, por R$ 25,5 milhões, e a rede Luiz Flávio Gomes de ensino a distância, em outubro de 2008, por R$ 180 milhões, R$ 80 milhões à vista e R$ 100 milhões em 2013.

A Estácio de Sá adquiriu as seguintes instituições:

a) Em agosto de 2007, o IREP, Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. e da Faculdade Radial de Curitiba Sociedade Ltda., mantenedoras do Centro Universitário Radial, contando com 6 campi na cidade de São Paulo, 1 campus na região do ABC Paulista e 1 campus em Curitiba, por R$55,7 milhões;

b) Em fevereiro de 2008, a Sociedade Interlagos de Educação e Cultura, mantenedora da Faculdade Interlagos (FINTEC), por R$ 6,3 milhões; da Sociedade Abaeté de Educação e Cultura Ltda., sociedade controladora do Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia Ltda., mantenedor da Faculdade EUROPAN, pelo valor total de R$ 8.352 milhões; e da Faculdade Brasília de São Paulo Ltda., pelo valor total de R$ 2.235 milhões;

c) Em junho de 2008, a União Cultural e Educacional Magister Ltda. (UNICEM), mantenedora da Faculdade Magister, instituição com sede e 2 campi na cidade de São Paulo, por R$ 4, 3 milhões;

A Kroton, das Faculdades Pitágoras, comprou:

a) Em setembro de 2007, 80% da Sociedade Educacional e Cultural de Divinópolis Ltda., mantenedora das Faculdades Integradas do Oeste de Minas (FADOM), por R$ 7,164 milhões;

b) Em dezembro de 2007, a União Capixaba de Ensino Superior (UCES), em Vitória, Espírito Santo, por R$ 2 milhões;

c) Em dezembro de 2007, a Instituição Educacional Terra da Uva, mantenedora do Instituto Japi de Ensino Superior de Jundiaí, por R$ 5,2 milhões;

d) Em janeiro de 2008, as Faculdades Integradas Padre Anchieta, de Guarapari (ES), por R$ 4,6 milhões;

e) Em março de 2008, a UNIMINAS, de Uberlândia (MG), por R$ 22 milhões.

f ) Em abril de 2008, a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (SUESC), do Rio de Janeiro, por R$ 31,5 milhões;

g) Em abril de 2008, a mantenedora da Faculdade UNILINHARES, situada na cidade de Linhares, no Espírito Santo, por R$ 15 milhões;

Em junho deste ano, a empresa global de private equity Advent International anunciou a assinatura de um acordo pelo qual a Pitágoras Administração e Participação (PAP), holding que detém 55% das ações da Kroton, comprou, por R$ 280 milhões, 50% das ações do holding, passando a deter indiretamente cerca de 28% do capital total da Kroton.8

O Sistema Educacional Brasileiro (SEB), proprietário do COC de Ribeirão Preto (SP), adquiriu o Grupo Dom Bosco, de Curitiba, em negociação avaliada em R$ 94,5 milhões e, em julho deste ano, adquiriu o grupo Pueri Domus, por R$ 41 mihões.

Além destes, a Veris Educacional controla as Faculdades IBMEC de Brasília, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a IBTA, as Faculdades Uirapuru, de Sorocaba (SP), e a METROCAMP, de Campinas. A Whitney International (Best Group) adquiriu 50% das Faculdades Jorge Amado (BA), por R$ 23,5 milhões. O Grupo Devry adquiriu a Faculdade Nordeste, de Fortaleza (CE). A Laureate, além da Anhembi-Morumbi, adquiriu a Universidade Potiguar (UNP), de Natal; a Business School São Paulo; o Centro Universitário do Norte (UNINORTE), no Amazonas, e a Escola Superior de Administração Direito e Economia (ESADE), no Rio Grande do Sul. O Grupo Educacional Cruzeiro do Sul – composto pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL), de São Paulo, e o Centro Universitário Módulo (UNIMÓDULO), de Caraguatatuba – adquiriu o Centro Universitário do Distrito Federal (UNIDF). O grupo Campos de Andrade, de Curitiba, que comanda quatro instituições de ensino superior, três no Paraná e uma em Brasília, comprou a Universidade Ibirapuera, de São Paulo, a IUNI Educacional, proprietária da Universidade de Cuiabá, adquiriu a FACSUL, de Itabuna (BA), e a FACDELTA, de Salvador, por R$ 29,4 milhões. As seguintes instituições financeiras compraram participações em Instituições de ensino: a) A Moema Participações, da GP Investimentos, maior gestor de recursos de terceiros do país, comprou 20% da Estácio de Sá, por R$ 259.330.720,00; b) O UBC Pactual comprou 38% das Faculdades do Nordeste; c) O Cartesian Group comprou parte do Grupo NE, mantenedor das Faculdades Mauricio de Nassau (PE). O Capital Group adquiriu uma parte do Grupo Kroton.

Finalmente, em outro tipo de transação, em 29/06/2007, o portal Valor Econômico informou que o fundo de private equity Tarpon e a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas constituíram o primeiro "endowment fund" de uma instituição de ensino superior no Brasil. Trata-se de uma categoria de fundo que estabelece que os rendimentos resultantes de sua gestão sejam revertidos para o financiamento de uma organização, neste caso a FGV.

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Revista Educação e Sociedade